TCE opina pela não suspensão do São João de Campina Grande

TCE opina pela não suspensão do São João de Campina Grande

Uma auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) opinou pela não emissão de medida cautelar para suspender a edição deste ano do Maior São João do Mundo, de Campina Grande. O parecer foi dado após o pedido de suspensão feito pelo Ministério Público de Contas (MPC), que questionou a “conveniência” e a “necessidade” de realização do evento diante da crise econômica e sanitária provocada pelo coronavírus.

Os auditores constataram que o empenho de R$2.8 milhões foi anulado no dia 2 de abril e que nenhum pagamento chegou a ser realizado à empresa que organiza a festa.

“Diante de todo o exposto, entende este corpo técnico que, embora exista a presença do requisito da fumaça do bom direito, o cancelamento do empenho existente nos registros contábeis informados no Sagres e no Portal de Transparência da edilidade, até a conclusão do presente relatório, e a ausência de informação de qualquer outro ato administrativo já constituído vinculado à despesa com a festividade de São João de Campina Grande em 2020, afastam a presença de um dos requisitos essenciais para emissão de uma cautelar: o perigo da demora”, avaliam os auditores.

A auditoria ainda recomenda que a festa não seja realizada durante a pandemia da Covid-19. Em caso de cancelamento, os auditores sugerem que “seja considerado no âmbito da gestão pública municipal, a discussão, inclusive por meio de projeto de lei, sobre a realocação de recursos das festividades para as áreas mais sensíveis no contexto atual, como a da saúde ou da assistência social”.

A festa, prevista inicialmente para acontecer no mês de junho, foi adiada para outubro pela Prefeitura desde o mês passado. O objetivo foi seguir as recomendações das autoridades de saúde e evitar a realização de eventos durante a pandemia. A representação do Ministério Público de Contas (MPC) e a auditoria ainda serão analisadas pelo conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, relator do caso.

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