TAC prevê regularização de atendimento e mais transparência no Laureano

TAC prevê regularização de atendimento e mais transparência no Laureano

A Fundação Napoleão Laureado assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público Federal (MPF) e se comprometeu a adotar medidas emergenciais para regularizar o atendimento dos pacientes oncológicos usuários do SUS no Hospital Napoleão Laureano.

O TAC também prevê que a Fundação tome providências capazes de garantir a máxima transparência na aplicação dos recursos arrecadados para a unidade hospitalar, que é referência no tratamento do câncer, na Paraíba.

Entre as medidas que deverão ser adotadas pela fundação está a criação de uma comissão auxiliar, formada por representantes dos conselhos regionais de Medicina, Contabilidade e Administração locais, que funcionará dentro do Hospital Napoleão Laureano para verificar problemas no serviço e identificar soluções, visando regularizar o seu funcionamento.

A comissão deverá realizar uma radiografia sobre a atual situação da unidade hospitalar e se reportar à Promotoria de Fundações e ao MPF. Para que o trabalho seja viabilizado, a presidência da fundação deverá disponibilizar à comissão auxiliar, no prazo de 48 horas (ressalvadas prorrogações justificadas), todos os documentos relativos à receita e contabilidade e outras informações necessárias.

O representante do Hospital Napoleão Laureano também se comprometeu a vincular, através do depósito em conta específica, novos recursos de transferências voluntárias decorrentes de convênios firmados ou que venham a ser firmados com o Estado da Paraíba e seus municípios com a finalidade de aquisição de medicamentos e ao pagamento dos fornecedores de medicamentos.

A fundação deverá providenciar ainda a divulgação da movimentação financeira do hospital, através de conta específica, para garantir a máxima transparência da aplicação dos recursos arrecadados. O descumprimento do TAC implicará em multa de R$ 20 mil.

Crise financeira
Em agosto, o Hospital Napoleão Laureano divulgou que passava por dificuldades financeiras. No ano passado, a conta fechou no vermelho em praticamente todos os meses. Ao fim do ano, o saldo foi de R$ 2.650.785,70 negativos.

A partir de então, o Governo do Estado, municípios e diversas entidades iniciaram campanhas para ajudar o hospital.

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