Sim para a Previdência e não para o PB Saúde na CCJ mostra descompassos de deputados

Sim para a Previdência e não para o PB Saúde na CCJ mostra descompassos de deputados

Está pronto para a votação na Assembleia Legislativa dois projetos repletos de polêmicas encaminhados à Casa pelo Executivo. O primeiro trata da elevação de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores. Isso de forma linear. O segundo trata da criação da Fundação PB Saúde. Ambos visam resolver problemas crônicos do Estado, mas apenas a primeira matéria, a que deveria gerar mais polêmica, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Começando pela criação da PB Saúde, num plano rápido, é possível dizer que a fundação proposta pelo governo do Estado não é o melhor dos mundos. É verdade, porém, que a proposta é mais avançada e segura que as organizações sociais que se acostumaram a -limpar- os cofres públicos a troco de propina. Ela serviria para substituir organizações sociais como a Cruz Vermelha Brasileira, por exemplo.

Serviu para modelo da fundação, iniciativas bem sucedidas como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Epserh), ligada ao governo federal e que administra o Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Durante a reunião da CCJ, a presidente da comissão, Pollyanna Dutra, defendeu a iniciativa. Lembrou que seria a chance de resolver a questão de 7 mil codificados, mas não obteve sucesso nas argumentações.

Em contato com o blog, um dos deputados que contribuíram para a rejeição do projeto na CCJ, Wallber Virgolino (Patri), alegou inconstitucionalidade na proposta de contratação de profissionais pelo regime celetista. O argumento é o de que o concurso público deveria ser a porta de entrada no serviço público. Os pontos colocados são bons, porém, em muitos casos, eles dificultam a contratação de especialistas na área médica, por exemplo. O programa Médicos Pelo Brasil, do governo federal, por exemplo, propõe contrato celetista. A matéria, mesmo rejeitada na CCJ, poderá ser aprovada no plenário.

Em relação à Previdência dos Servidores, eu, por exemplo, imaginava que a passagem da matéria pela CCJ seria dificultada. Isso por que existia duas propostas. Uma com reajuste linear da alíquota cobrada dos servidores, elevando de 11% para 14%. A outra com ajuste linear, com quem recebe menos pagando 7,5% e quem ganha mais pagando até 22%. Essa segunda proposta incomoda, principalmente, o andar de cima do funcionalismo público, notadamente desembargadores e membros do Ministério Público.

Apesar de os servidores públicos terem feito protesto na porta da Assembleia, esse tema passou com maior tranquilidade. As duas matérias deverão entrar na ordem do dia da terça-feira (18) ou na quarta-feira (19). A tendência é que as duas sejam aprovadas. Se não o for, todos saberão o real tamanho da base governista na Assembleia.

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