Oposição adia votação de 2ª instância no Senado e convida Moro para debate

Oposição adia votação de 2ª instância no Senado e convida Moro para debate

Parlamentares da oposição apresentaram pedido coletivo de vistas e adiaram para a semana que vem a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de projeto de lei que autoriza a execução de pena de prisão após condenação em segunda instância. Os oposicionistas conseguiram ainda aprovar requerimento, do senador Humberto Costa (PE), líder do PT na Casa, convidando o ministro da Justiça, Sergio Moro, para participar de uma audiência pública na terça-feira 26.

Além de Moro, outros juristas serão convidados para debater o tema, entre eles o constitucionalista Ives Gandra Martins, o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco, o desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vladimir Passos Freitas, e o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  
O debate é necessário porque, segundo Humberto Costa, o projeto em discussão é inconstitucional. “Muitos estão achando que isso aqui seria a salvação da lavoura, quando, na verdade, boa parte dos patrocinadores tem um endereço certo, que é tentar recolocar na cadeia o ex-presidente Lula. E isso não é forma de produzir legislação para atingir a população como um todo”, afirmou o parlamentar.

O projeto de lei suplementar 166/2018, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), altera o Código de Processo Penal  para permitir a prisão em segunda instância. O texto prevê que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”. Hoje, o CPP fixa que a prisão só pode ocorrer após trânsito em julgado de sentença condenatória, ou seja, quando for mais possível apresentar recursos.

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