Marinho nega que governo tenha decretado sigilo sobre estudos da Previdência

Marinho nega que governo tenha decretado sigilo sobre estudos da Previdência

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, negou nesta 4ª feira (22.abr.2019) que o governo tenha decretado sigilo sobre os dados que embasaram a proposta de reforma da Previdência.

“Há 2 meses eu estou dizendo que por ocasião da comissão especial, quando a gente vai discutir mérito, vamos decodificar e refinar os dados. Não estamos negando”, disse ao ser questionado por jornalistas na entrada do Ministério da Economia.

Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo neste domingo (21.abr.2019) mostrou que o Ministério da Economia se negou a disponibilizar os dados usados na elaboração da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Essa decisão consta em resposta do ministério a 1 pedido feito via LAI (Lei de Acesso à Informação) pelo jornal.

Marinho afirmou que a base dados é pública. “Está à disposição desde o ano retrasado a base em que buscamos os dados que apresentamos. Tanto é que o próprio Senado Federal já fez uma série de projeções.”

Completou dizendo que governos anteriores não apresentaram detalhamento sobre as suas propostas de reforma. “A PEC 287 [do ex-presidente Michel Temer] e esses projetos que antecederam não tiveram esse grau de detalhamento”, disse.

PREVIDÊNCIA NA CCJ
Marinho voltou a dizer que o acordo do governo com partidos do Centrão para votar a reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na 3ª feira (23.abr) está quase fechado.

O secretário afirmou que “modificações pequenas” serão apresentadas na noite desta 2ª feira ou manhã de 3ª.

Com a PEC travada na CCJ, o governo abriu negociações com os partidos na semana passada e já aceita a ideia de que mudanças ao texto sejam feitas na comissão, 1ª parada da reforma. Entre os pontos que podem ser excluídos, estão:

o que acaba com a obrigatoriedade de a empresa recolher FGTS para aposentados e pagar multa de 40% em caso de demissão desses funcionários;
o que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) seja feita por meio de lei complementar;
o que concentra na Justiça Federal do Distrito Federal os processos contra a reforma;
o que trata da exclusividade do Executivo para propor alterações previdenciárias.

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