Justiça manda afastar chefe da Ciretran por descumprir ordem

Justiça manda afastar chefe da Ciretran por descumprir ordem

O juiz Ruy Jander, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, determinou o afastamento do chefe da 1ª Ciretran-PB, Fábio Henrique Thoma, por descumprimento de ordem judicial. O gestor teria se negado a cumprir uma medida que determinava a emissão da Carteira de Habilitação (CNH) a uma pessoa que entrou com ação na Justiça para isso, e ainda teria debochado e desafiado o Poder Judiciário. 

À Justiça, o chefe da Ciretran alegou que descumpriu a determinação por não ter competência para a emissão da CNH. No entanto, pela decisão, Fábio Henrique agora está proibido de subscrever qualquer ato oficial do Detran e de entrar em locais reservados a servidores do referido órgão.

-O argumento não teria sentido nem mesmo se houvesse uma ordem expressa do Superintendente do Detran, mandando não emitir a permissão para dirigir, porque a ordem judicial não está sujeita a análise do superintendente do órgão, e todos sabem que este não assina a permissão e a CNH uma a uma, em processo sujeito a sua deliberação unipessoal, sendo absolutamente normal a emissão das CNHs na Ciretran local e em outras cidades do Estado da Paraíba-, destacou o juiz Ruy Jander.

Deboche
O magistrado frisou ainda que, não bastasse o descumprimento por parte do órgão, houve, também, o desafio ao Poder Judiciário na medida em que os dirigentes debocharam da Justiça ao peticionar nos autos afirmando que -a possibilidade do órgão expedir a CNH é a mesma de morcego doar sangue, pato usar aliança, galinha nadar e correr de milho, saci cruzar perna, encontrar sapo na beira do mar, geladeira preta, foto de sogra em carteira de genro, estação de esqui no Lajedo de Pai Mateus-.

Ruy Jander observou que, diante da tal posição, o momento requer que outras medidas sejam adotadas para efetivação da jurisdição, sob pena de desmoralização do Poder Judiciário.

-O caso aqui delineado e, como se vê, exige que se tome uma medida para fazer valer o Estado Democrático de Direito, e o afastamento da autoridade coatora do cargo que ocupa, no qual descumpriu e continua descumprindo a ordem judicial, é a solução mais coerente e adequada diante da afronta expressa e da zombaria externada nos autos desde o trânsito em julgado da sentença mandamental, já que a prisão civil, nesses casos, ainda não está consolidada em norma expressa, nem na jurisprudência, enquanto o afastamento do cargo é medida própria para casos de crimes de responsabilidade por descumprimento de decisão do Poder Judiciário-, enfatizou.

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